Deputado Paulo Guedes trabalha para viabilizar obras de infraestrutura viária no Norte de Minas

Recursos da outorga da concessão da BR-135, que somam mais de R$ 2,4 bilhões, podem ser usados para as obras

Deputados da bancada do Norte foram recebidos pelo secretário de estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Marco Aurélio Barcelos, na sede da Cidade Administrativa, na tarde desta segunda-feira (22/06), para discutir os investimentos que precisam ser realizados, com urgência, no Norte de Minas. A reivindicação é que os recursos da outorga da concessão da BR-135, trecho entre Curvelo e Montes Claros, sejam destinados a obras de infraestrutura viária no Norte de Minas.

Deputado Paulo Guedes trabalha para viabilizar obras de infraestrutura viária no Norte de Minas

O deputado federal Paulo Guedes ressaltou que o Estado vai arrecadar cerca de R$ 2,4 bilhões com concessão da BR-135 e que esses recursos precisam voltar para a região. “O Norte de Minas é muito carente de obras de infraestrutura, portanto, é mais do que justo que este dinheiro que está saindo da região seja investido em melhorias e benefícios para o próprio povo”, reivindicou o parlamentar. 

Entre as obras elencadas que, segundo o secretário, estarão no radar do governo do Estado para prioridade de execução estão a construção do Anel Rodoviário de Montes Claros; a ponte sobre o Rio São Francisco, ligando as cidades de São Francisco e Pintópolis; e o asfaltamento das estradas que ligam Urucuia-Pintópolis, Januária-Chapada Gaúcha e o trecho da BR-135, entre Itacarambi-Manga.

Paulo Guedes ressaltou que algumas dessas obras já estão com projeto executivo concluído ou licitado, desde o governo passado. O parlamentar também pediu a inclusão de uma outra ponte sobre o Rio São Francisco, que vai ligar as cidades de Manga e Matias Cardoso. “O projeto dessa ponte foi licitado em 2017, a empresa vencedora estava com 60% dos trabalhos concluídos, inclusive com os serviços já pagos – cerca de 1,5 milhão, quando o governo Zema mandou paralisar tudo, ou seja, se o Estado não der a ordem de serviço para a empresa concluir o projeto, tudo que foi feito ficará perdido”, alertou o parlamentar.

Sobre a ponte Rio São Francisco (São Francisco-Pintópolis), o projeto está pronto e a obra licitada, aguardando ordem de serviço. Da mesma forma o asfaltamento da MG-402 (Pintópolis-Urucuia), que precisa apenas da ordem de serviço para início da obra.  

Já o asfaltamento da MGC-479 (Januária-Chapada Gaúcha), o projeto de engenharia foi licitado e aguarda a ordem de serviço.  Paulo Guedes lembra que, ainda no governo anterior, foram viabilizados R$ 8 milhões para licitar esse projeto, mas até hoje a ordem de serviço não foi dada.  

No caso da BR-135, trecho Manga-Itacarambi, é preciso agilizar, primeiramente, o decreto de federalização, que precisará de aprovação na ALMG, para, em seguida, colocar os recursos. Na semana passada, o deputado Paulo Guedes participou de reunião online com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, quando o parlamentar também cobrou agilidade neste processo.

 

INVESTIMENTOS ESTÃO ASSEGURADOS EM LEI

A utilização de recursos da outorga da concessão da BR-135 para viabilizar grandes e importantes obras de infraestrutura viária no Norte de Minas já está prevista na Lei 23.574/20, de autoria do deputado estadual Virgílio Guimarães. Trata-se da norma que criou o programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia (Uaise), aprovado pela ALMG e sancionado pelo governador Romeu Zema, em janeiro deste ano.

O secretário Marco Aurélio ressaltou a importância da aprovação do projeto que deu origem à Lei 23.574/20, garantindo sustentação jurídica para que o Estado avance nos projetos de investimentos em infraestrutura do Norte de Minas.

A nova lei prevê, ainda, a participação dos usuários para melhoria da manutenção das vias, por meio de informação ao DEER-MG sobre as condições das estradas.

Virgílio Guimarães também ressalta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO a prioridade na execução de obras viárias estruturantes já licitadas da Área Mineira da Sudene, conforme emenda de sua autoria aprovada na ALMG, em 2019.

Leia também matéria do jornal Gazeta Norte Mineira

 

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