APROVADO APOIO EMERGENCIAL PARA AGRICULTURA FAMILIAR

Deputado Paulo Guedes, coautor do PL 823/21, comemora aprovação da proposta na Câmara e no Senado

O plenário do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (25/08) o Projeto de Lei (PL) 823/2021, também conhecido como Lei Assis de Carvalho II, que prevê medidas emergenciais de apoio à agricultura familiar. O projeto inclui uma série de ações de socorro aos pequenos agricultores, na produção de alimentos como fomento, crédito e renegociação de dívida e acesso a auxílio emergencial. O objetivo é diminuir os impactos socioeconômicos causados durante a pandemia de Covid-19. Aprovada em votação simbólica e unânime, a proposta segue à sanção presidencial, devendo ficar em vigor até dezembro de 2022.

O deputado federal Paulo Guedes é um dos signatários do projeto. Segundo ele, essa é uma grande vitória para a agricultura familiar e camponesa. O parlamentar lembra que o projeto substitui o PL 735/2020, que foi vetado praticamente na íntegra pelo presidente Jair Bolsonaro, fato que deixou milhões de agricultores familiares sem qualquer assistência pública durante todo o ano de 2020.

“O Brasil vive um contraste de realidade: de um lado temos o agronegócio, que tem apoio incondicional do governo e comemora safra recorde de grãos, e do outro temos os agricultores familiares que, sem apoio, perdem produtos ou deixam de produzir enquanto populações vulneráveis passam fome. Esse descaso do governo com as políticas da agricultura familiar impacta a vida de milhões de pessoas”, destaca o deputado ao lembrar que a agricultura familiar e camponesa, responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos nas casas brasileiras, é estratégica para combater a alta dos preços dos alimentos e derrotar a fome no Brasil.

O parlamentar ressalta que após cortes em políticas públicas de fomento e a pandemia, o impacto foi maior no setor, com aumento da situação de pobreza. Paulo Guedes cita o exemplo do Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que nos anos 2000 foi fundamental para tirar o Brasil do mapa da fome e gerar renda no campo, que agora está sendo duramente atacado. Na Lei Orçamentária da União para o ano de 2021, aprovada no Congresso, o programa sofreu corte de R$ 1,3 bilhão em subsídios.

Medidas emergenciais

Dentre as ações aprovadas na Lei Assis de Carvalho II estão: prorrogação das dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação; auxílio de R$ 2.500 para cada família, sendo R$ 3 mil caso a beneficiária seja mulher; implantação de cisternas ou outras tecnologias de acesso a água para consumo humano e produção de alimentos. 

O PL determina também a criação de linhas de crédito destinadas ao custeio e investimento de atividades relacionadas à produção de alimentos básicos e leite. O dispositivo prevê taxa zero de juros e prazo de vencimento não inferior a 10 anos, incluídos até cinco anos de carência, com recursos controlados e não controlados do crédito rural.

 

Leia também:  TARIFA SOCIAL: APROVADA INSCRIÇÃO AUTOMÁTICA DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA

Você pode gostar...

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: