Privatização dos Correios: Paulo Guedes destaca retrocessos

Privatização dos Correios: texto-base do Projeto de Lei 591/21, do governo Bolsonaro, foi aprovado na Câmara Federal por 286 votos a 173

Mesmo com toda a resistência dos partidos de oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5), por 286 votos a 173, o texto-base do projeto de lei (PL 591/21), do governo Bolsonaro, que trata da privatização dos Correios –  Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O texto aprovado na forma do substitutivo do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), estabelece condições para a desestatização dos Correios e remete a regulação do setor à Anatel. A matéria vai ao Senado Federal.

Em seu pronunciamento, o deputado Paulo Guedes (PT-MG) fez duras críticas à privatização. Para ele, este é mais um triste capítulo do desmonte do serviço público no Brasil, que vive um momento de total entreguismo. “Já venderam grande parte do patrimônio do povo brasileiro e agora estamos diante de mais um absurdo, que é a privatização dos Correios”, disse.

O parlamentar ressalta que “com mais de 350 anos, a empresa acompanhou o desenvolvimento do país e sua história está interligada com a vida de cada brasileiro”.

Atualmente, são mais de 12 mil agências dos Correios em todos o país, 99.443 funcionários e uma frota de quase 25 mil veículos próprios, entre caminhões, furgões e motocicletas. É a única empresa que garante a entrega de encomendas com rapidez e eficiência, nos lugares mais distantes e de difícil acesso, prestando um serviço extremamente importante para a sociedade.

 

LUCRO BIOLIONÁRIO

Desde 2019, o presidente da república ameaça vender a companhia sob alegação de prejuízo, ignorando os relatórios do BNDES dos últimos três anos. Só em 2020, os Correios tiveram lucro estimado em R$ 1,5 bilhão. O deputado Paulo Guedes destacou que, numa estatal, a lógica é utilizar os recursos obtidos onde há lucro para atender os pontos mais carentes, este conceito é chamado de universalização do serviço.

 “Ao passar para a iniciativa privada, além do aumento nos preços das entregas, como ficarão as pequenas cidades? Como ficarão aquelas cidades com três, quatro e cinco mil habitantes, que dependem exclusivamente das agências dos Correios? Esses locais considerados pouco lucrativos com certeza ficarão desassistidos.”

Deputado Paulo Guedes destaca retrocessos com a privatização dos Correios

INCONSTITUCIONALIDADE

A Constituição Federal prevê que cabe à União garantir o serviço postal do país, o que tornaria a privatização inconstitucional. Com a privatização, os serviços seriam operados no modelo de concessão. Os Correios entregam mais de 1 milhão de encomendas por dia. São vacinas, material escolar, remédios, cartas, dentre outros objetos.

A proposta do governo Bolsonaro para a empresa é se desfazer 100% de seu capital num leilão tradicional, entregando-o para um único comprador, além de gerar mudanças na regularização do setor postal, que passaria para a Anatel com outro nome.

 

Leia também: NÃO À POLÍTICA GENOCIDA E AO PL 5595/2020

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